As dificuldades de um professsor formado em Licenciatura em Ciências!

18/12/2012-06h00  FÁBIO TAKAHASHI  DE SÃO PAULO

1- Prefeitura de SP veta docente que cursou USP Leste

Professores formados em licenciatura na USP Leste foram impedidos de trabalhar neste ano na rede municipal paulistana --e mesmo os que atuaram respaldados com liminares da Justiça deverão ser obrigados a deixar as escolas no ano que vem. O problema ocorreu porque o curso oferecido pela USP, chamado de licenciatura em ciências da natureza, não constava no edital do concurso aplicado em 2011, para contratar docentes de ciências para o ensino fundamental e médio para 2012.
Eram citadas licenciatura em ciências, ciências biológicas ou em história natural.
O veto ao curso da USP foi informado aos professores após eles terem sido aprovados na seleção, que teve 5.429 inscritos para 62 cargos.
A modalidade da USP Leste (cujo nome oficial é Escola de Artes, Ciências e Humanidades) se propõe a dar ao futuro docente formação geral em ciências. As outras licenciaturas focam áreas específicas, como biologia ou física.
A unidade teve de buscar um modelo diferente porque a USP não permite cursos iguais na mesma cidade (já há outras licenciaturas na Cidade Universitária, zona oeste, entre elas biologia e química).
A Secretaria Municipal de Educação afirmou que a opção, criada em 2005, é nova e não havia tido tempo de acrescentá-la na seleção.
A USP rebateu. Disse que já havia informado a prefeitura. E os professores afetados ponderam que a rede estadual já aceitava o diploma.
Não há estimativa de quantos docentes foram barrados. Só uma advogada, Kátia Cristina da Silva Muniz, entrou com ação para sete deles. Em três casos, a avaliação inicial da Justiça foi que os docentes não podiam atuar, porque o curso não constou no edital.
Em outros dois, os juízes entenderam que a opção da USP Leste é compatível com as do edital. Em um desses casos, porém, a liminar foi revista em segunda instância. O entendimento, diz a advogada, tende a ser usado nos demais julgamentos. Assim, até os que conseguiram atuar em 2012 devem perder o direito para 2013.
"A prefeitura considerou apenas os nomes dos cursos, nem quis saber se ele é bom. É injusto", disse a advogada.
Ela ressalta que a própria prefeitura passou a aceitar o diploma em outros exames.
"É péssimo ficar nessa situação por uma questão meramente burocrática", disse Cláudia Regina Pereira Ribeiro, 29, que lecionou neste ano com base em uma liminar.
"Faltou também a universidade acelerar o processo."
O coordenador do curso, Thomás Augusto Santoro Haddad, afirmou que a prefeitura sempre teve conhecimento da modalidade e nunca apontou o motivo pelo qual não a incluiu no edital.

Os formados em obstetrícia na USP Leste também têm tido dificuldades. Tanto o conselho federal quanto o estadual de enfermagem se recusam a fazer o registro profissional. A Procuradoria entrou com ação tentando reverter a posição.

2- Me disseram que diploma da USP Leste não valia, afirma professor

Marcos Santos Barbosa, 30, foi um dos que ficaram frustrados por não poder lecionar nas escolas municipais com seu diploma de ciências da natureza pela USP.

"Seria muito mais fácil ir para uma escola privada, mas estou fazendo de tudo para lecionar no sistema público, após fazer curso em uma universidade pública", disse Barbosa. Ele nem conseguiu lecionar, porque a Justiça negou-lhe o pedido de liminar. O professor ainda aguarda o julgamento do recurso. (FT)

 

Quais problemas essa situação lhe causou?

Marcos Santos Barbosa - Tive sérios problemas. Trabalho na rede estadual, aliás com o mesmo diploma, mas peguei poucas aulas porque queria lecionar na rede municipal. Quando fui tomar posse do cargo, me informaram que meu diploma não seria aceito.
Agora estou com renda menor e ainda com custos do processo judicial. Seria muito mais fácil ir para uma escola privada, que geralmente tem condições e salários melhores, mas estou fazendo de tudo para lecionar no sistema público, após fazer curso em uma universidade pública.
Como você avalia seu curso?
Quando entrei na EACH [nome oficial da USP Leste] achei fantástico. Os professores, a estrutura... Realmente estudar na USP é diferente.

Tanto que meus colegas não tiveram problemas em outras redes. Alguns foram para o Sesi, para as prefeituras de Ferraz de Vasconcelos, de São Caetano. Mesmo São Paulo, no concurso anterior, aceitou o diploma de outros colegas [o governo nega].

  

3- Nome do curso da USP Leste divergia de edital, diz secretaria

A Secretaria Municipal da Educação de São Paulo afirmou que apenas "recentemente" teve o respaldo do Conselho Municipal de Educação para poder incluir o curso da USP Leste em seus processos seletivos.

Até então, diz a pasta em nota oficial, até o nome do curso (ciências da natureza para o ensino fundamental) divergia do que o edital exigia --concurso para professor de ensino fundamental 2 (6º ao 9º ano) e ensino médio.
A decisão do conselho em sugerir a inclusão do curso nas seleções, afirma a prefeitura, veio apenas após a conclusão da seleção de 2011.
O parecer do conselho ressalta que o diploma só pode ser utilizado em cargos do ensino fundamental. "O edital é a regra do concurso, e a formação nele indicada como necessária não pode ser posteriormente flexibilizada, sob pena de ofender-se o princípio da igualdade", afirma a secretaria.

JUSTIÇA
A pasta destacou ainda que há decisões judiciais favoráveis ao que entendeu a prefeitura (de que não se pode aceitar um curso diferente do que consta no edital).
A nota da Secretaria Municipal da Educação afirma também que as diretorias regionais de educação são as responsáveis por analisar a documentação dos profissionais que assumem
seus cargos no momento da posse e encaminham esses documentos à comissão de Cursos e