A profissionalização da função pública!

“A política talvez seja a única profissão em relação à qual se considera que nenhuma formação prévia é necessária”
Robert Louis Stevenson (1850-1894)

Autor do texto abaixo:Francisco Ferraz

A política é uma profissão porque o político é um profissional da vida pública. Não é esta, entretanto, a concepção dominante sobre a atividade política. Há muita dificuldade em encarar a política como uma carreira profissional, tanto da parte da opinião pública em geral, como da parte dos próprios políticos.

A origem do poder executivo é a monarquia, e a do legislativo as Câmaras de nobres, e mais tarde de nobres e burgueses. Estas origens marcaram a política como uma atividade “desinteressada” , “amadorista” , um “incômodo” que os bens nascidos tinham que suportar, em razão da responsabilidade/prerrogativa historicamente atribuída a eles de governar o povo.

Por estas razões era inconcebível a idéia de remunerar estas atividades. Na época, somente recebiam remuneração fixa e regular, os empregados, os subalternos. Um governante, um parlamentar (de extração nobre ou burguesa) não poderia então ser submetido a este constrangimento que, além de desnecessário era percebido como humilhante.

A primeira manifestação verdadeiramente séria em prol de um tratamento profissional da atividade política ocorreu na Inglaterra em Maio de 1838, no bojo do Movimento Cartista em sua primeira fase. Este movimento operário e popular recebeu o nome de Cartista porque recolheu 1.200.000 assinaturas em favor de uma Petição à Nação, que ficou conhecida como a Carta do Povo.

Nesta Carta que foi entregue ao Parlamento Inglês, e , por este rejeitada, os cartistas reivindicavam 5 pontos:

1.Sufrágio universal
2.Voto secreto
3.Parlamentos anuais
4.Justa e adequada remuneração aos parlamentares
5.Eliminação dos requisitos de propriedade para ser candidato

A formulação do argumento em favor da remuneração era o seguinte:

“Os trabalhos de um representante eleito que é zeloso no desempenho de seus deveres são numerosos e onerosos.

Não é nem justo, nem razoável, nem seguro que eles continuem a ser prestados gratuitamente. Nós reivindicamos que, na futura eleição dos membros desta honrada Casa seja destinado a cada um dos representantes eleitos uma justa e adequada remuneração pelo período de tempo em que ele desempenhe suas funções públicas, provida com fundos dos impostos públicos” (Carta do Povo- Maio de 1838)

Embora derrotada pela rejeição do Parlamento, os princípios da “Carta do Povo” que, na sua maioria, também integraram o ideário da Revolução Americana e Francesa, acabaram se impondo.

A “marca de nascimento” aristocrática das funções de governo e representação, entretanto, perdurou até os nossos dias.

É ela que impede que se encare a atividade política como uma atividade profissional, como uma carreira pública, onde o “patrão” é o povo, que seleciona o ingresso, fixa as promoções e remove das funções seus escolhidos, pelo exercício livre e soberano de sua vontade no voto.

O fato entretanto é que continua existindo uma contradição ainda não resolvida, entre a visão aristocrática (residual mas ainda em existência) e a realidade da atividade política, que opera em detrimento da imagem que se faz da política e dos políticos.

Assumir a função política como uma carreira profissional, com as mesmas exigências de atualização e qualificação das outras, seguramente contribuirá para elevar a qualidade dos nossos representantes eleitos, para recuperar a desgastada imagem das instituições políticas, e finalmente, para aperfeiçoar a democracia.